Investidura E Divisão De Poderes

O feito de investidura do Presidente do Governo ou do Presidente de uma Comunidade Autónoma é um feito exclusivamente parlamentar. É o ato com o que de fato começa a legislatura, em razão de, se o Parlamento não investe o Presidente, no prazo constitucionalmente estabelecido, é automaticamente dissolvido. Daí que não haja nenhum outro ato parlamentar singularmente considerado tão considerável como este. Esta é a justificativa por que se trata de um feito minuciosamente regulamentado pela Constituição ou Estatuto de Autonomia e no Regulamento do Congresso ou do Parlamento da Comunidade Autónoma.

É o ato em que mais definitivamente se expressa o início da autonomia parlamentar. Ninguém do exterior pode penetrar no modo de investidura. O personagem incontestável de que o feito parlamentar é Presidente ou Presidenta do Congresso ou do Parlamento, se falamos de Catalunya.

A ele lhe é confiada a evacuação das consultas com os diferentes grupos parlamentares e da proposta a continuação do candidato, que considera que está em melhores condições de ser investido. Nessa operação o Presidente ou a Presidente tem dois limites: 1. Que só pode sugerir como candidato a deputado eleito.

2. Que o candidato não podes ser privado do exercício do correto de sufrágio mediante decisão judicial. Fora esses dois condicionantes constitucionais, a autoridade do Presidente para ordenar a sessão de investidura não tem limites. E no momento em que eu digo que não tem limites, eu desejo contar que não há nenhuma autoridade do Estado que possa interpor-se no caminho acordado pelo Presidente para o desenvolvimento da sessão de investidura. As Comunidades Autónomas também são o Estado e o procedimento de investidura do Presidente da Autarquia, o Presidente do Parlamento é a autoridade máxima do Estado.

Enquanto o President proponha a um deputado eleito que não está privado do exercício de certo de voto, a tua decisão necessita ser acatadas em todo o Estado. O início da divisão de poderes necessita de que, a começar por nenhum dos outros 2 poderes constitucionais, executivo e judicial, se adote alguma medida que possa interferir com o modo de investidura, igual prevê o teu desenvolvimento, o President. Mais ainda, as autoridades públicas têm a atribuição de auxiliar com o Presidente para que a sessão de investidura se desenvolva como ele foi programado.

O que o Juiz Instrutor recebe, neste caso, é uma imposição da autoridade máxima do Estado desse método e, por isso, de efetivação obrigatório. Não podes atendê-lo. Estaria em violação ao princípio da separação de poderes, na medida em que invadiria a única e exclusiva competência do Presidente do Parlamento.

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No que a investidura se cita, Jordi Sanchez não necessita fazer nada, entretanto pra ser apresentada no Parlamento no dia e à hora fixada pelo Presidente. Obviamente, o candidato segue privativa de independência deambulatoria, isto é, continua em prisão provisória nos termos fixados pelo juiz instrutor.

Mas não só, não se lhe poderá impedir de comparecer para a sessão de investidura, mas que o juiz instrutor tem a responsabilidade de certificar-se de que você vai poder observar. Não poderá fazer nada mais do que ir pra sessão de investidura e voltar pra prisão, uma vez acabada. Mas isso não pode evitar. Na inauguração, não há mais autoridade do que a do Presidente do Parlamento. A divisão de poderes numa democracia parlamentar é assim sendo.

Esta porta, acessível e ladeada por colunas jónicas com guirlandas e um frontão triangular, foi finalizada em 1806 por José Yarza e Lafuente. A porta principal, situada no muro oeste e utilizada pro culto, é a da fachada neoclássica, que apresenta para a praça de Seo, onde esteve também o acesso à mesquita. Foi mandado elaborar pelo arcebispo Añoa Julián Yarza, um discípulo de Ventura Rodríguez.